Processo 273496/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 15:45
Autuado em 02/05/2012 15:45
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 762/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2015 Acórdão   762/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2015 Acórdão   762/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA
Interessado JOAQUIM FRANCISCO CANEVER
Interessado MAURECI GOMES DA SILVA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
30/09/2014 11:16 do Protocolo 888580/14
10/07/2014 16:05 do Protocolo 636972/14
10/07/2014 15:58 do Protocolo 636883/14
10/07/2014 15:52 do Protocolo 636859/14
20/01/2014 12:38 AR do ofício OCN - 11199/13 - DP
14/01/2014 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 28675/14
10/01/2014 10:43 AR do ofício OCN - 10510/13 - DP
08/01/2014 18:30 do Protocolo 15972/14
08/01/2014 08:02 do Protocolo 8920/14
13/09/2013 15:12 Petição de outra natureza
03/09/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5604/13 - DP
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5700/13 - DP
05/12/2012 13:20 Devolução de Autos
13/06/2012 09:32 do Protocolo nº 37781-0/12, referente a Documento Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  16/04/2015 Instrução de Cobrança   272/ 2015   
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11199/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10510/ 2013   
DP  16/08/2013 Ofício de Contraditório   5700/ 2013   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5604/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 851/2015
20/03/2015 1084 Acórdão nº 762/2015
27/02/2015 1069 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 03/03/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2553/2014
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1701/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1555/2014
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 595/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3017/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1939/2013
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9725/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2015 16:38 DP  
01/06/2015 13:52 DEX Informação nº 3637/2015 -
27/05/2015 13:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 338/2015 -
21/05/2015 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 851/2015 -
15/04/2015 09:52 DEX Instrução de Cobrança nº 272/2015 -
15/04/2015 09:52 DEX Informação nº 2664/2015 -
15/04/2015 09:52 DEX Instrução nº 403/2015 -
26/03/2015 09:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 815/2015 -
23/03/2015 09:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 384/2015 -
05/03/2015 16:20 S1C  
18/12/2014 10:28 GCDA  
11/12/2014 17:42 SMPjTC Parecer nº 20028/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2011. Ausência de pesquisas de preços. Pela desaprovação e aplicação de multa.
26/11/2014 10:41 DAT Instrução nº 8960/2014 - CÓD.:
05/09/2014 08:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2553/2014 -
27/08/2014 17:47 SMPjTC Parecer nº 12350/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2011. Recolhimento dos valores referentes à ausência de aplicação financeira. Ausência de pesquisas de preços. Pela desaprovação e aplicação de multa.
19/08/2014 14:11 DAT Instrução nº 6317/2014 - CÓD.:
08/08/2014 17:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1701/2014 -
14/07/2014 17:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1555/2014 -
10/06/2014 15:32 GCCMNS  
23/05/2014 12:40 SMPjTC Parecer nº 7421/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2011. Persistência de irregularidades. Pela desaprovação, aplicação de multas e determinação de recolhimento dos valores referentes à ausência de aplicação financeira.
21/05/2014 18:21 DAT Instrução nº 4638/2014 - CÓD.:
19/03/2014 10:18 DP  
13/03/2014 15:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 595/2014 -
25/02/2014 13:13 DAT Instrução nº 2372/2014 - CÓD.:
04/12/2013 11:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 969/2014 -
04/12/2013 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 10510/2013 -
04/12/2013 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 11199/2013 -
28/11/2013 16:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3017/2013 -
22/10/2013 10:08 DAT Instrução nº 3853/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO E O PLANO DE TRABALHO, SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ADITIVO; AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS; AUSÊN
14/08/2013 10:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5580/2013 -
14/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5604/2013 -
14/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5700/2013 -
08/08/2013 14:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1939/2013 -
26/06/2012 10:24 DAT Instrução nº 2256/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
19/06/2012 07:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1290/2012 -
26/05/2012 21:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 1566/2012 -
02/05/2012 15:44 DP Informação nº 4181/2012 -
02/05/2012 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9725/2012 -

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